Avanços na regulamentação: apostas e cassinos entram na agenda econômica
A Comissão da Câmara aprovou uma proposta para assegurar recursos de apostas e também de loterias para o esporte. Dessa forma, busca-se a estabilidade financeira para os programas esportivos.
Inclusive, o governo brasileiro tem intensificado sua atenção ao setor de apostas como estratégia de arrecadação. Por isso, os cassinos online passaram a integrar a agenda econômica, com propostas que buscam equilibrar receita e proteção ao consumidor. Jogue com responsabilidade.
O deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 4114/24, falou sobre como a garantia de recursos das empresas do setor para o esporte é importante para o desenvolvimento social, educacional e de saúde da população.
“O esporte é reconhecido como vetor de promoção da saúde, educação, lazer e inclusão social, além de ser uma ferramenta eficaz de prevenção à violência e de desenvolvimento humano”, destacou.
Além disso, Vieira destacou que a segurança orçamentária assegura a continuidade de projetos e programas estruturais, com o planejamento das ações do Ministério do Esporte.
Taxação retroativa é discutida no Senado
O Senado debate uma possível taxação retroativa às casas de apostas, situação em estudo na Receita Federal. A ideia surgiu durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, em março, mas ganha força agora.
O secretário Robinson Barreirinhas defende a proposta, que conta com apoio de parlamentares da oposição. Portanto, existe uma margem legal que pode exigir valores de um período em que o Brasil ainda não contava com suas próprias leis.
A expectativa é de obter mais de R$ 12 bilhões em recursos com bets que já atuavam no Brasil, mas não pagavam imposto. Entre as especulações, o Ministério da Fazenda pode aceitar 50% do valor à vista e parcelar o restante de forma alongada.
Essa prática é vista como um ressarcimento a possíveis danos causados em um período sem leis específicas no Brasil sobre o tema. O senador Hiran Gonçalves defende que os valores sejam destinados para vítimas das fraudes do INSS.
Haddad defende regulamentação de cassinos
Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia se posicionado contra a legalização das apostas no país. Recentemente, o discurso mudou, defendendo a regulamentação de cassinos e bingos físicos no Brasil.
Em entrevista ao programa Canal Livre, o ministro destacou que a legalização dessas modalidades deveria ter ocorrido antes mesmo da regulamentação das apostas esportivas online, classificando a decisão do Congresso de priorizar o digital como uma verdadeira “inversão de prioridades”.
Haddad ainda disse que o mercado de apostas já se consolidou no país de maneira impressionante, com mais de 30 milhões de CPFs únicos já cadastrados em plataformas de apostas online regulamentadas. Com isso, evidencia-se não somente o interesse, mas também a rápida adesão da população a esse tipo de entretenimento.
Para o ministro, esse dado reforça a necessidade de avançar com a regulamentação dos jogos presenciais, capazes de gerar empregos, atrair investimentos e aumentar a arrecadação de tributos.